Piritiba: Desembargador absolve ex-prefeito de pagar R$ 3,5 milhões ao Município

Publicado em 11/05/2018 às 23:59h

Uma decisão judicial desta quinta-feira (10) absolveu o ex-prefeito de Piritiba, no Piemonte do Paraguaçu, Jorge Gaspar Mendes, da condenação de má aplicação de verba da educação, via Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação].

Jorge Gaspar Mendes tinha sido condenado pela Justiça local a devolver R$ 3,5 milhões por desvio de verba do Fundeb no período de janeiro a setembro de 2008. A decisão desta quinta, do desembargador José Cícero Landim, revoga a condenação que tinha suspenso os direitos políticos de Gaspar Mendes por cinco anos, além de proibi-lo de contratação com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais. Segundo a sentença do magistrado, ficou comprovado que o ex-gestor aplicou a verba na educação, ao contrário do que tinha determinado o juiz local.

Fonte: Bahia Notícias

 

 

 

 

 

 

 

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